LEI Nº 628, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA do Município de Melgaço, Estado do Para e dá outras providências.
LEI Nº 627, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014.
LEI Nº 626, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO TUCUMÃ, nesta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 625, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO TABOCAL, nesta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 624, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO MIRITIZAL, nesta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 623, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO CENTRO GUARYCURU, neta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 622, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a definição dos limites do Perímetro Urbano do Município de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 620 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
LEI Nº 620, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014/2017.
LEI Nº 621, DE 05 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros do Conselho Municipais, inclusive do Conselho Tutelar e dá outras providências.
LEI Nº 619, DE 05 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
LEI Nº 618, DE 04 DE JUNHO DE 2013. Institui as Gratificações de Plantão e de Sobreaviso na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 617, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Autorizar o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio incentivo à atividade.
LEI Nº 616, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de Títulos Definitivos de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências.
LEI Nº 615, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de Títulos Definitivos de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências.
LEI Nº 614, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre o DESMEMBRAMENTO de lote urbano, da área total do Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências.
LEI Nº 613, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o Exercício de 2013.
LEI Nº 612, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a alteração no artigo 15, da lei Municipal nº 531, de 28 de março de 2005 e dá outras providências.
LEI Nº 611, DE 03 DE JULHO DE 2012. Fixa os subsídios dos senhores: Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Melgaço, para a legislação que se inicia em 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
LEI Nº 610, DE 03 DE JULHO DE 2012. Altera a redação do Art. 30 da Lei n° 595, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Melgaço, Estado do Pará, e dá outras providências.
LEI Nº 609, DE 03 DE JULHO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado do Pará, e dá outras providências.
LEI Nº 608, DE 25 DE JUNHO DE 2012. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
LEI Nº 607, DE 04 DE ABRIL DE 2012. Altera o inciso § 1° e os incisos I, III, IV e V do § 2°, ambos do Art. 4° da Lei nº 569, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI Nº 606, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o Exercício de 2012.
LEI Nº 604, DE 13 DE JULHO DE 2011. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 603, DE 13 DE JULHO DE 2011. Institui o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME), às Empresas de pequeno Porte (EPP) e ao Empreendedor Individual (EI), no âmbito do Município de Melgaço, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
LEI Nº 605, DE 03 DE JULHO DE 2011. Dispõe sobre as formas e condições de alienação e regularização fundiária do município de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 602, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Extingue, no Município de Melgaço o Patrimônio Imobiliário Enfitêutico ou Subenfitêutico quando o Poder Público Municipal for o Senhorio Direto, e dá outras providências.
LEI Nº 601, DE 30 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
LEI Nº 600, DE 30 DE MAIO DE 2011. Altera o artigo 21, IV e V, da Lei nº 440/97, de 29 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
