Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 633/2014
03/10/2014
LEI Nº 633, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal e da outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
Prefeitura Municipal de Melgaço - PA
O Portal da Prefeitura Municipal de Melgaço utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
