Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 623/2013
13/12/2013
LEI Nº 623, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO CENTRO GUARYCURU, neta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
