Art. 1°. Fica cedido, gratuitamente, ao INSTITUTO AMBIENTAL E PROFISSIONALIZANTE DA AMAZÔNIA - IA???, ??M A FINALIDADE ESPECÍFICA DE IMPLANTAR O CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, inscrita no CNPJ sob n° 19.718.381/0001-77, o imóvel público municipal tipo terreno, situado na rua são Miguel, s/n°, limitando-se pela frente com a rua São Miguel com 108 metros e 47 centímetros; pelos fundos com a rua Santos Dumont com 141 metros e 98 centímetros; pela lateral esquerda com o Centro integrado de Polícia de Melgaço/PA, com 51 metros e 32 centímetros, e pela direita pela rua João Valentin, com 20 metros e 73 centímetros com área de aproximadamente 5.286,00 m², para fins exclusivos de implantação, instalação e funcionamento de um Centro de Atendimento Integrado à mulheres, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à inclusão da ação "CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE"
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA - CMAP E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS Nº 731/2023 E 730/2023.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, = OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E CRIA O SISTEMA MUNICIRAL DE TURISMO-SIMIUR DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 585/2009, PARA DESMEMBRAR E CRIAR SECRETARIAS, e EXTINGUIR OUIRAS E DÁ OUIRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Esta lei orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Melgaço para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 288.575.631,00 (duzentos e oitenta ? oito milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e seiscentos e trinta e um reais), compreendendo: 1- Orçamento Fiscal. II- Orçamento da Seguridade Social.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. EXERCÍCIO DE 2025. FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MELGAÇO, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 2028
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA CRIAÇÃO DE AMBITO DA ADMINISTRATIVA, SECRETARIAS NO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MELGAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE MELGAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA LOA ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
LEI No 729 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Cria os componentes do Municipio de Melgaco Estado do Para do Sistema Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional Sustentavel
LEI No 728 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 DISPOE SOBRE A COMPLEMENTACAO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO E TECNICO DE ENFERMAGEM
LEI No 727 05 DE AGOSTO DE 2023 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POPULARMENTE COMO MOCONHA
LEI No 726 05 DE JULHO DE 2023 ALTERA A LEI 591 QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MELGACO PASSANDO A SE CHAMAR DE GUARDA CIVIL DE MELGACO
LEI No 725 DE 05 DE JULHO DE 2023 INSTITUI O CODIGO DE ETICA PROFFISSIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
LEI No 724 DE 05 DE JULHO DE 2023 CRIA CARGOS DE FARMACEUTICOS E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
LEI No 723 05 DE JULHO DE 2023 ALTERA O PLANO DE EDUCACAO
LEI No 723 05 DE JULHO DE 2023 ALTERA O PLANO DE EDUCACAO 1
LEI No 722 05 DE JULHO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Dispõe sobre Autorização para abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente e da Outras Providencias.
LEI No 720 DE 05 DE JULHO DE 2023 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORACAO DE LEI ORCAMENTARIA DE 2024e
LEI No 720 DE 05 DE JULHO DE 2023 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORACAO DE LEI ORCAMENTARIA DE 2024
LEI N 721.2023 DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS_fMtiB9Rp
718 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 EXTINGUE CARGOS CRIA CARGOS E ALTERA PADROES DE QUADRO DE CARGOS FUNCOES E GRATIFICACAOES DA LEI MUNICIPAL No 599 DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
lei ldo anexos
Plano Plurianual PPA TEXTO DA LEI
