LEI Nº 596/2010, DE 06 DE ABRIL DE 2010. Altera o artigo 4º, VI e VII, da Lei nº 421/96, que cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Art. 1° O poder Executivo do Municipio de Melgaço é exercido pela Prefeitura Municipal, auxiliado diretamente pelos Secretários Municipais e Órgãos de apoio e assessoramento.

Decreto Nº 001/2007

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 192 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, A PRESENTE LEI CRIA O ESTATUDO DO MAGISTERIO MUNICIPAL, ESTABELECE O REGIME JURIDICO, ESTRUTURA A CARREIRA DO PESSOAL DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE 1° E 2° GRAUS REGULAR E SUPLETIVO, E DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, DO MUNICIPIO DE MELGAÇO, ESTADO DO PARÁ.

LEI Nº 643, DE O2 DE SETEMBRO DE 2015. Denomina CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL – CMREI e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA.