LEI Nº 605, DE 03 DE JULHO DE 2011. Dispõe sobre as formas e condições de alienação e regularização fundiária do município de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 602, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Extingue, no Município de Melgaço o Patrimônio Imobiliário Enfitêutico ou Subenfitêutico quando o Poder Público Municipal for o Senhorio Direto, e dá outras providências.
LEI Nº 601, DE 30 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
LEI Nº 600, DE 30 DE MAIO DE 2011. Altera o artigo 21, IV e V, da Lei nº 440/97, de 29 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEI Nº 599, DE 01 DE ABRIL DE 2011. Modifica o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 599 DE 01 DE ABRIL DE 2011 Plano de Carreira Cargos e Salários do Município de Melgaço
LEI Nº 598/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o Exercício de 2011.
LEI Nº 597/2010, DE 04 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
LEI Nº 596/2010, DE 06 DE ABRIL DE 2010. Altera o artigo 4º, VI e VII, da Lei nº 421/96, que cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Art. 1° Esta Lei reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Municipio de Melgaço, Estado do Pará.
Art. 1° Ficam modificados os anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei nº 496, de 28 de dezembro de 2001, que Institui o Sistema Tributário do Município de Melgaço, Estado do Pará:
Art. 1° O poder Executivo do Municipio de Melgaço é exercido pela Prefeitura Municipal, auxiliado diretamente pelos Secretários Municipais e Órgãos de apoio e assessoramento.
Decreto Nº 001/2007
Art. 1°- O art.10 e seus incisos I e II, da Lei n° 496/01, de 28 de dezembro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10- O valor venal do imóvel será determinado pela soma entre o valor venal do terreno e o valor venal da edificação": Fórmula: VVI = VVT + VVE Onde: VVT - Valor venal do imóvel VVT - Valor venal do terreno VVE - Valor venal da edificação
INSTITUI O SITEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO-PA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 192 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, A PRESENTE LEI CRIA O ESTATUDO DO MAGISTERIO MUNICIPAL, ESTABELECE O REGIME JURIDICO, ESTRUTURA A CARREIRA DO PESSOAL DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE 1° E 2° GRAUS REGULAR E SUPLETIVO, E DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, DO MUNICIPIO DE MELGAÇO, ESTADO DO PARÁ.
LEI Nº 643, DE O2 DE SETEMBRO DE 2015. Denomina CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL CMREI e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA.
