Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 595/2009

28/12/2009

Art. 1° Esta Lei reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Municipio de Melgaço, Estado do Pará.

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