Art. 1º AUTORIZAR a cedência do(a) servidor(a) público municipal LEANDRO CARDOSO DA PENHA, ocupante do cargo temporário de MOTORISTA CATEGORIA "B", código PMM-CENF 119, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para a Defensoria Pública do Estado do Pará.

Art. 1º. Fica determinada a rescisão, a partir do dia 1° de julho de 2026, dos contratos administrativos temporários relacionados nos anexos I, II, III e IV, atualmente vigentes no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Melgaço/PA, celebrados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 1º de julho de 2026, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão relacionados nos Anexos I, II, III, deste Decreto, vinculados às respectivas Secretarias Municipais.

Art. 1º. Fica determinado ao órgão de Controle Interno do Município, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a adoção das medidas necessárias ao levantamento de todas as informações relativas ao Processo Administrativo n° 2023.0414.1124/SELIC-PMM, incluindo Contrato n° 034/2023 e Processo Licitatório nº CC-007/2024-SELIC/PMM referente à Concorrência Eletrônica nº 007/2024 e contrato nº 142024/2024, e eventuais termos aditivos, para apurar possíveis irregularidades em suas execuções e eventuais danos causados ao erário, findo qual deve ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Relatório conclusivo.

Art. 1° Ficam nomeados os membros titulares e seus respectivos suplentes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, nos termos da Lei Municipal n° 438/1997 e da Lei Municipal nº 479, de 10 de abril de 2001.

Contrato, Agente: Odenilza do Socorro Maia Farias, Cargo: Professor Pedagógico, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Marinaldo da Silva Trindade, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Rafael de Souza Viegas, Cargo: Professor(a) Lic. Pleno em Matemática, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Liliane Miranda de Jesus Laurinho, Cargo: Pedagogo (a), Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Maria Alcilene Viegas Borges, Cargo: Pedagogo (a), Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Geovane Silva da Conceição, Cargo: Pedagogo (a), Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Rosiel Correa Rodrigues, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Edilene dos Passos Peixoto, Cargo: Professor(a) Lic. Pleno em Informática, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Leonora Gomes Pacheco, Cargo: Servente, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Jackson Nogueira de Oliveira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Karene Andrade de Carvalho, Cargo: Nutricionista, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Lenice Cunha Ramos, Cargo: Nutricionista, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Rita de Cassia Rodrigues de Carvalho, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Adrian de Almeida Montoril, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Marinete Ferreira Palheta, Cargo: Almoxarife, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Helem dos Passos Peixoto, Cargo: Professor(a) Lic. Pleno em História, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Rita de Cassia dos Passos Peixoto, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Washington Moraes Ribeiro, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Emerson Almeida da Silva, Cargo: Analista de Sistema, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Valckize Michiles de Almeida, Cargo: Professor(a) Lic. Pleno em Lingua Portuguesa, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Valdemir Martins dos Santos, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Diemison Borges Ferreira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Ricardo Dias Moreira, Cargo: Servente, Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Juscelina Gonçalves Nunes, Cargo: Merendeiro (a), Secretaria: Secretaria de Educação

Contrato, Agente: Maria Antonella da Silva Machado, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação