Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 750/2025

27/05/2025

Art. 1º. Esta lei orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Melgaço para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 288.575.631,00 (duzentos e oitenta ? oito milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e seiscentos e trinta e um reais), compreendendo: 1- Orçamento Fiscal. II- Orçamento da Seguridade Social.

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA