Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 01/07/2026
Descrição: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 1º de julho de 2026, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão relacionados nos Anexos I, II, III, deste Decreto, vinculados às respectivas Secretarias Municipais.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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