Data do decreto: 01/07/2026
Descrição: Art. 1º. Fica determinada a rescisão, a partir do dia 1° de julho de 2026, dos contratos administrativos temporários relacionados nos anexos I, II, III e IV, atualmente vigentes no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Melgaço/PA, celebrados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
