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DECRETO Nº 372-B/2017
DECRETO Nº 0353A/2017
DECRETO Nº 0261B/2017
DECRETO Nº 0261A/2017
LEI Nº 652/2016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Melgaço, a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
LEI Nº 651/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS e e dispõe sobre a Declaração Mensal do Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza ISSQN no Município de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
