
EMISSÃO DE NFS-e PELO PORTAL NACIONAL
A Prefeitura Municipal de Melgaço, por meio do DICATRI
- Divisão de Cadastro eTributação, informa que a partir do dia 29 de junho de 2026, todas as empresas
prestadoras de serviços estabelecidas no município passarão a emitir suas Notas Fiscais
de Serviço Eletrônicas (NFS-e) exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já utilizam o sistema nacional para
emissão de suas notas fiscais, e agora a plataforma passa a atender também os demais
contribuintes municipais prestadores de serviços.
A mudança tem como objetivo padronizar o processo de emissão de notas fiscais,
proporcionar maior integração entre os entes federativos e simplificar o cumprimento das
obrigações tributárias pelos contribuintes.
O acesso ao sistema pode ser realizado pelo endereço:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional
A Prefeitura orienta que os contribuintes realizem seu cadastro e se familiarizem com a
plataforma antes da data de início da obrigatoriedade, evitando transtornos durante a
emissão dos documentos fiscais.
Em caso de dúvidas, orientações ou necessidade de suporte, os contribuintes podem
procurar o DICATRI
- Divisão de Cadastro e Tributação do Município de Melgaço,localizado no térreo do prédio da Prefeitura Municipal.
Contato:
dicatri@melgaco.pa.gov.br
(91) 98521-1692
A Administração Municipal reforça seu compromisso com a modernização dos serviços
públicos e a melhoria contínua do atendimento aos contribuintes.
Aline Viegas
Coordenadora do DICATRI
- Divisão de Cadastro e Tributação