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24-JUN-2026

EMISSÃO DE NFS-e PELO PORTAL NACIONAL

Por Prefeitura 24/06/2026 #imposto

EMISSÃO DE NFS-e PELO PORTAL NACIONAL

A Prefeitura Municipal de Melgaço, por meio do DICATRI - Divisão de Cadastro e

Tributação, informa que a partir do dia 29 de junho de 2026, todas as empresas

prestadoras de serviços estabelecidas no município passarão a emitir suas Notas Fiscais

de Serviço Eletrônicas (NFS-e) exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já utilizam o sistema nacional para

emissão de suas notas fiscais, e agora a plataforma passa a atender também os demais

contribuintes municipais prestadores de serviços.

A mudança tem como objetivo padronizar o processo de emissão de notas fiscais,

proporcionar maior integração entre os entes federativos e simplificar o cumprimento das

obrigações tributárias pelos contribuintes.

O acesso ao sistema pode ser realizado pelo endereço:

https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional

A Prefeitura orienta que os contribuintes realizem seu cadastro e se familiarizem com a

plataforma antes da data de início da obrigatoriedade, evitando transtornos durante a

emissão dos documentos fiscais.

Em caso de dúvidas, orientações ou necessidade de suporte, os contribuintes podem

procurar o DICATRI - Divisão de Cadastro e Tributação do Município de Melgaço,

localizado no térreo do prédio da Prefeitura Municipal.

Contato:

dicatri@melgaco.pa.gov.br

(91) 98521-1692

A Administração Municipal reforça seu compromisso com a modernização dos serviços

públicos e a melhoria contínua do atendimento aos contribuintes.

Aline Viegas

Coordenadora do DICATRI - Divisão de Cadastro e Tributação

 

 

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