MODIFICA AS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI Nº 496/01 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO
28/12/2009 2
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
