| 17/07/2026 |
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) constitui um direito fundamental e condição indispensável para a promoção da saúde, da cidadania e da qualidade de vida da população. No Brasil, esse direito está fundamentado no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), compreendido como o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, respeitando a diversidade cultural e sendo ambiental, econômica e socialmente sustentável. |
2026 |
|
