Art. 1º AUTORIZAR a cedência do(a) servidor(a) público municipal LEANDRO CARDOSO DA PENHA, ocupante do cargo temporário de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, código PMM-CENM 204, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Defensoria Pública do Estado do Pará.

Art. 1º CONTRATAR, sob o regime de serviço temporário, LEANDRO CARDOSO DA PENHA, a partir de 02/07/2026, pelo prazo de 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, para desempenhar a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PMM-CENM 204, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Administração, com vencimento inicial de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais).

Art. 1º. Fica determinado ao órgão de Controle Interno do Município, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a adoção das medidas necessárias ao levantamento de todas as informações relativas ao Processo Administrativo n° 2023.0414.1124/SELIC-PMM, incluindo Contrato n° 034/2023 e Processo Licitatório nº CC-007/2024-SELIC/PMM referente à Concorrência Eletrônica nº 007/2024 e contrato nº 142024/2024, e eventuais termos aditivos, para apurar possíveis irregularidades em suas execuções e eventuais danos causados ao erário, findo qual deve ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Relatório conclusivo.

Concessão de FÉRIAS REGULAMENTARES, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2025, pertinentes ao exercício de 2024. Conforme informação repassada à Administração Muncipal pelas demais Secretarias; Considerando os requerimentos de seus Servidores.

Concessão para Cursar na modalidade presencial um Curso de Graduação, no período de 03 até 31 de julho de 2025, na UFPA - Campus BREVES. Agente: JANIELE DO SOCORRO DE ALMEIDA VIEGAS. Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração.

Designar o Sr. JOSÉ MARIA OLIVEIRA GOMES, para atuar como: Fiscal do Trapiche Municipal. Secretaria: Secretaria de Administração.