Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO: /2017
02/01/2017
DECRETO Nº 0086/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017: Dispõe sobre o reajuste do salário básico dos servidores públicos deste município, e dá outra providências.
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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA
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