Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO: /2020
04/02/2020
DECRETO Nº 0048/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020: Dispõe sobre o reajuste do salário básico dos servidores públicos deste município, e dá outras providências
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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA
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