Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: /2019
23/07/2018
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA
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