03/07/2012
LEI Nº 610, DE 03 DE JULHO DE 2012. Altera a redação do Art. 30 da Lei n° 595, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Melgaço, Estado do Pará, e dá outras providências.
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