Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 645/2015
02/09/2015
LEI Nº 645, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Denomina QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLAR, pertencente à EMEF José Maria Rodrigues Viegas Junior e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA
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