Leis, atos e normativos legais

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

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Lista de leis Foram encontrados 9 registros Informações atualizadas em: 28/05/2025 - 19:26:37

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: /2024 12/12/2023

Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2024

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: /2023 30/11/2022

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2023)

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: /2022 29/11/2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: /2021 18/12/2020

Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2021

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: /2020 28/12/2019

Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2020

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: /2019 14/12/2018

Estima a receita e fica as despesas do Município para o exercício financeiro de 2019.

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: /2018 21/12/2017

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018.

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: /2017 28/12/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o exercício de 2017.

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: /2016 22/12/2015

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Melgaço, para o exercício financeiro de 2016.

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA