Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/09/2025
Descrição: Fica CONCEDIDA a Gratificação de Encargos Especiais no percentual de 80% (oitenta por cento) do vencimento base a(o) Sr.(a). MANOEL RODRIGUES VIEGAS NETO, ocupante do cargo de ASSESSOR CONTÁBIL, de acordo com o Art. 45 e Parágrafo Único da Lei nº 599, de 01 de abril de 2011 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA