Data do decreto: 16/06/2025
Descrição: FICA reconhecido o direito de ESTABILIDADE PROVISÓRIA da servidora temporária Sra. CAMILA GOMES LEITE VIEGAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com cargo PROFESSOR (A) PEDAGÓGICO (A), PMM-CENF 108, código GOM PLP 101, pois a mesma está gestante, conforme prescrição médica. Fica concedida 120 dias de licença maternidade a servidora pelo período de 26 DE JUNHO A 23 DE OUTUBRO DE 2025, sendo incluso o período da licença maternidade de 120 dias consecutivos.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
