DECRETO: 40/2024
Data do decreto: 01/01/2024
Descrição: 040-Fica CONCEDIDA a Gratificação de Encargos Especiais no percentual de 8CYo (oitenta por cento) do vencimento base a(o) Sr(a). ITAMAR DE VASCONCELOS RIBEIRO, ocupante do cargo de ASSESSOR NíVE1 - II, de acordo com o Art. 45 e Parágrafo Único da Lei no 599, de OI de abril de 201 1 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
