Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 65/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/01/2024
Descrição: 065-Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) VALBER RODRIGUES DE MIRANDA. ocupante do cargo de JARDINEIRO„ CÓDIGO PMM-CENF 115, lotado(a) na(o) SEMED, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47. da Lei nº 599, de 01 de abril de 2011 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA