Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 69/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/01/2024
Descrição: 69- Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) FLÁVIO RODRIGUES VIEGAS ocupante do cargo de ADVOGADO (A), CODIGO PMM- CENS 302, lotado(a) na(o} SEMAD, no percentual de 10070 (cem por cento) do salário base. de acordo com o Art. 47, da Lei no 599. de OI de abril de 201 1 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA