Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 72/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/01/2024
Descrição: 72- Fica CONCEDIDA a Gratificação de Encargos Especiais no percentual de 100% (cem por cento) do vencimento base a(o) Sr(a). EDU PAULO NUNES BRILHANTE ocupante do cargo de DIRETOR FINANCEIRO - SEMSA, de acordo com o Art. 45 e Parágrafo Unico da Lei no 599, de OI de abril de XI I - Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA