DECRETO: 77/2024
Data do decreto: 02/01/2024
Descrição: Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) JOSE FERNANDO PALHETA VIEGAS, ocupante do cargo de ADVOGADO (A), CÓDIGO PMM-CENS 302, lotado(a) na(o) SEMED, no percentual de 100% (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei n° 599, de 01 de abril de 2011 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
