Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 123/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/02/2024
Descrição: 0123- Art. 10 Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral alo) Servidor(a) FILIPE CORDEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de BRAÇAL. CÓDIGO PMM-CENF 109. lotado(a) na(o) SEMOTT, no percentual de IOWO (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei no 599, de 01 de abril de 2011 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA