DECRETO: 135/2024
Data do decreto: 01/02/2024
Descrição: 0135- Art. 10 Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) OSVALDINO VIEIRA PRAIA. ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CÓDIGO PMM-CENM 204, lotado(a) na(o) SEPLAF, no percentual de 100% (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei no 599, de 01 de abril de 2011 Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
