Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 141/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/02/2024
Descrição: 0141- Art. 10 Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral alo) Servidor(a) ODIVANICE FREITAS MARINHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. CÓDIGO PMM-CENF 108, lotado(a) na(o) SECULT, no percentual de (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47. da Lei no 599, de Cl de abril de XI I — Plano de Carreiras. Cargos e Salários do Município de Melgaço.
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA