Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 147/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/02/2024
Descrição: 0147- Art. 10 Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) JESSICA PAULINA OUVEIRA VALADARES, ocupante do cargo de PROTOCOUSTA. CÓDIGO PMM-CENM 213, lotado(a) na(o) SEMAD, no percentual de (cinquenta por cento) do salário base. de acordo com o Art. 47, da Lei no 599, de O1 de abril de 2011 — Plano de Carreiras. Cargos e Salários do Município de Melgaço.
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA