Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 148/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/02/2024
Descrição: 0148- Art. 10 Fica CONCEDIDA a Gratificaçào por Tempo Integral a(o) Servidor(a) JOSIEI DOS SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de BRAÇAL. CÓDIGO PMM-CENF 109, lotado(a) na(o) SEMOTT, no percentual de (cinquenta por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei no 599, de OI de abril de 2011 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA