Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 155/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/02/2024
Descrição: 0155-Art. 10 Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor ia) MIGUEI MORAES DE UMA, ocupante do cargo de FISCAL MERCADO MUNICIPAL, CÓDIGO PMM-CENF 141, lotado(a) na(o) GABINETE. no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei no 599. de O1 de abril de 201 1 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA