Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 198/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/03/2024
Descrição: 198-2024: Homologa a resolução Nº 002-2023-CME, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes do Ensino em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais do Sistema de Ensino de Melgaço-PA e dá outras providências
   

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