Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 205/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/04/2024
Descrição: 205-2024: Fica concedida a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) Erlen Leão de Leão, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, código PMM-CENM 204, lotado(a) no (a) SEMED, no percentual de 100% (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47 da Lei Nº 599, de 01 de abril de 2011 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA