Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 227/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/04/2024
Descrição: 0227-2024: Fica CONCEDIDA a Gratificado por Tempo Integral a(o) Servidor(a) ANANIAS BEZERRA DE LIMA, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL, CÓDIGO PMM-CENF 142, lotado(a) na(o) GABPRE, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei no 599, de OI de abril de 201 1 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA