DECRETO: 218/2024
Data do decreto: 01/04/2024
Descrição: 0218-2024: Fica CONCEDIDA a Gratificação de Encargos Especiais no percentual de 100% (cem por cento) do vencimento base a(o) Sr(a). JOANA DE JESUS TENORIO PACHECO, ocupante do cargo de COORDENADORA DA CASA DE APOIO NA CAPITAL DO ESTADO, de acordo com o Art. 45 e Parágrafo Único da Lei no 599, de OI de abril de 2011 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
