Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 250/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/05/2024
Descrição: 250-2024: Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) JOÃO HENRIQUE LOBATO CORREA, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CÓDIGO PMM CENM 204, lotado(a) na(o) SEMED, no percentual de 100% (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei nº 599, de 01 de abril de 2011 Melgaço.
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA