Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 319/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/07/2024
Descrição: 319-2024: Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Sevidora GORETE QUARESMA RAMOS, ocupante do cargo de SERVENTE, CÓDIGO , lotado na(o) SEMED, no percentual de 70% (setenta por cento) do salário base, deacordo com o Art. 47. da Lei nº 599, de 01 de abril de 2011 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA