Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 313/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/07/2024
Descrição: 313-2024: Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral ato) Servidor DONIZETE FERREIRA LEÃO, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CÓDIGO PMM-CENM 204, lotado na SEMED, no percentual de 100% do salário base, de acordo com o Art. 47. da Lei ne 599, de 01 de Abril 2011 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Municipio de Melgaço.
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA