Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 296/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/07/2024
Descrição: 296-2024: Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor EVANILDO NOGUEIRA DE ANDRADE. ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVÇOS GERAIS, CÓDIGO PMM.CENF 108, lotádo(a) na(o) SECULT, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário base, de acordo com Art. 47. da Lei nº 599,de 01 de abri de 2011 — Plano de Carreiras. Cargos e Salários do Município de Melgaço.
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA