Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 413/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 01/09/2024
Descrição: 413-2024: Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) MARIO FRANCISCO ROCHA GAIA AYRES, ocupante do cargo de DIGITADOR (A), CÓDIGO PMM-CENF 137, lotado(a) na(o) SEMED, no percentual de 100% (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei nº 599, de 01 de abril de 2011-Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA