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Termo de Ajustamento de Gestão

TAG N° 025-2016- TCM-PA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, MUNISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO COM O OBJETIVO DE PACTUAR A ADEQUEÇÃO DOS JURISDIONADOS AOS ANUCIADOS PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/11).

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