NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
729 19/09/2023 LEI No 729 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Cria os componentes do Municipio de Melgaco Estado do Para do Sistema Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional Sustentavel 2023 LEI MUNICIPAL
728 04/09/2023 LEI No 728 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 DISPOE SOBRE A COMPLEMENTACAO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO E TECNICO DE ENFERMAGEM 2023 LEI MUNICIPAL
727 05/08/2023 LEI No 727 05 DE AGOSTO DE 2023 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POPULARMENTE COMO MOCONHA 2023 LEI MUNICIPAL
726 05/07/2023 LEI No 726 05 DE JULHO DE 2023 ALTERA A LEI 591 QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MELGACO PASSANDO A SE CHAMAR DE GUARDA CIVIL DE MELGACO 2023 LEI MUNICIPAL
725 05/07/2023 LEI No 725 DE 05 DE JULHO DE 2023 INSTITUI O CODIGO DE ETICA PROFFISSIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2023 LEI MUNICIPAL
724 05/07/2023 LEI No 724 DE 05 DE JULHO DE 2023 CRIA CARGOS DE FARMACEUTICOS E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 2023 LEI MUNICIPAL
723 05/07/2023 LEI No 723 05 DE JULHO DE 2023 ALTERA O PLANO DE EDUCACAO 2023 LEI MUNICIPAL
723 05/07/2023 LEI No 723 05 DE JULHO DE 2023 ALTERA O PLANO DE EDUCACAO 1 2023 LEI MUNICIPAL
722 05/07/2023 LEI No 722 05 DE JULHO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2023 LEI MUNICIPAL
720 05/07/2023 LEI No 720 DE 05 DE JULHO DE 2023 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORACAO DE LEI ORCAMENTARIA DE 2024 2023 LEI MUNICIPAL
720 05/07/2023 LEI No 720 DE 05 DE JULHO DE 2023 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORACAO DE LEI ORCAMENTARIA DE 2024e 2023 LEI MUNICIPAL
712 05/07/2023 LEI N 721.2023 DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS_fMtiB9Rp 2023 LEI MUNICIPAL
718 25/01/2023 718 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 EXTINGUE CARGOS CRIA CARGOS E ALTERA PADROES DE QUADRO DE CARGOS FUNCOES E GRATIFICACAOES DA LEI MUNICIPAL No 599 DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
0 30/11/2022 lei ldo anexos 2022 LEI MUNICIPAL
0 29/11/2021 Lei Orcamentaria Anual LOA 2021 LEI MUNICIPAL
0 29/11/2021 Plano Plurianual PPA TEXTO DA LEI 2021 LEI MUNICIPAL
0 28/05/2021 Lei de Diretrizes Orcamentarias LDO TEXTO DA LEI 2021 LEI MUNICIPAL
0 28/05/2021 Lei de Diretrizes Orcamentarias LDO TEXTO DA LEI ENVIO 2021 LEI MUNICIPAL
696 29/03/2021 Lei 696 CACS 2021 LEI MUNICIPAL
691 18/12/2020 LEI 691 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAAS PUBLICAS PARA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
690 18/12/2020 LEI 690 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
688 25/09/2020 LEI 688 FIXA SALÁRIO DE PREFEITUI VICE PREFEITO E SECRETÁRIO 2020 LEI MUNICIPAL
686 24/07/2020 LEI Nº 686 24 DE JULHO DE 2020 LDO 2020 LEI MUNICIPAL
687 22/07/2020 LEI Nº 687 2020 LEI MUNICIPAL
686 24/06/2020 LEI Nº 686 LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANO 2021 2020 LEI MUNICIPAL
685 25/03/2020 LEI Nº 685 2020 LEI MUNICIPAL
685 28/12/2019 LEI Nº 685 28 DE DEZEMBRO DE 2019 LOA LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 LEI MUNICIPAL
684 29/08/2019 LEI 684 DE 29 DE AGOSTO DE 2019 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL DE NIVEL MEDIO 2019 LEI MUNICIPAL
683 29/08/2019 LEI 683 DE 29 DE AGOSTO DE 2019 DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SETOR DE VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL E CRIACAO DA FUNCAO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL DE NIVEL SUPERIOR 2019 LEI MUNICIPAL
681 01/07/2019 LEI Nº 681 LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020 2019 LEI MUNICIPAL
674 05/09/2018 LEI Nº 674 2018 LEI MUNICIPAL
657 07/04/2017 LEI 657 DE 07 DE ABRIL DE 2017 2017 LEI MUNICIPAL
652 16/09/2016 LEI Nº 652/2016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Melgaço, a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
651 11/07/2016 LEI Nº 651/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
3 15/04/2016 PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS e e dispõe sobre a Declaração Mensal do Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza – ISSQN no Município de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
2 15/04/2016 PROJETO DE LEI Nº 002/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1 22/01/2016 PROJETO DE LEI Nº 001/2016, DE 22 DE JANEIRO DE 2016. Altera a redação do Inciso XXVII do Artigo 67 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
650 04/01/2016 LEI Nº 650, DE 04 JANEIRO DE 2016. Altera a denomicação e a oferta de ensino na EMEI O MUNDO DA CRIANÇA, e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
649 22/12/2015 LEI N%C2%BA 649 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
649 22/12/2015 LEI Nº 649, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Melgaço, para o Exercício de 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
648 01/12/2015 LEI Nº 648, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERAM as redações dos Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 9º e Parágrafo Único, da Lei nº 569, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
647 01/12/2015 LEI Nº 647, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providências. 2015 LEI MUNICIPAL
646 25/09/2015 LEI Nº 646, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
645 02/09/2015 LEI Nº 645, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Denomina QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLAR, pertencente à EMEF José Maria Rodrigues Viegas Junior e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
644 02/09/2015 LEI Nº 644, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Denomina QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLAR, pertencente à EMEF Getúlio Vargas e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
642 02/09/2015 LEI Nº 642, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Denomina CENTRO DE SAÚDE e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
641 02/09/2015 LEI Nº 641, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Denomina ACADEMIA DE SAÚDE e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
640 02/09/2015 LEI Nº 640, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Disciplina as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 2015 LEI MUNICIPAL
639 30/06/2015 LEI Nº 639, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
639 30/06/2015 LEI Nº 639 DE 30 DE JUNHO DE 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
638 23/06/2015 LEI Nº 638, DE 23 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Melgaço/PA para o periodo 2015 2025. 2015 LEI MUNICIPAL
637 05/05/2015 LEI Nº 637, DE 05 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre a concessão de Titulo Definitivo de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
636 09/04/2015 LEI Nº 636, DE 09 DE ABRIL DE 2015. ACRESCENTA e ALTERAM dispositivos na Lei nº 504, de 18 de Novembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
635 09/04/2015 LEI Nº 635, DE 09 DE ABRIL DE 2015. Estabelece diretriz para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil em suas Piores Formas, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
634 30/12/2014 LEI Nº 634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Melgaço, para o Exercício Financeiro de 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
633 03/10/2014 LEI Nº 633, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal e da outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
632 01/09/2014 LEI Nº 632, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre o DESMEMBRAMENTO de lote urbano, da área total do Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
631 21/07/2014 LEI Nº 631, DE 21 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
630 01/07/2014 LEI Nº 630, DE 01 DE JULHO DE 2014. Estabelece novos salários básicos aos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Melgaço e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
629 25/06/2014 LEI Nº 629, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, no Município de Melgaço, Estado do Para e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
628 25/06/2014 LEI Nº 628, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Melgaço, Estado do Para e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
627 30/12/2013 LEI Nº 627, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
626 13/12/2013 LEI Nº 626, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO TUCUMÃ, nesta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
625 13/12/2013 LEI Nº 625, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO TABOCAL, nesta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
624 13/12/2013 LEI Nº 624, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO MIRITIZAL, nesta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
623 13/12/2013 LEI Nº 623, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO CENTRO GUARYCURU, neta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
622 13/12/2013 LEI Nº 622, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a definição dos limites do Perímetro Urbano do Município de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
620 03/12/2013 LEI Nº 620 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. 2013 LEI MUNICIPAL
620 03/12/2013 LEI Nº 620, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014/2017. 2013 LEI MUNICIPAL
621 05/07/2013 LEI Nº 621, DE 05 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros do Conselho Municipais, inclusive do Conselho Tutelar e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
619 05/07/2013 LEI Nº 619, DE 05 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
618 04/06/2013 LEI Nº 618, DE 04 DE JUNHO DE 2013. Institui as Gratificações de Plantão e de Sobreaviso na Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
617 26/04/2013 LEI Nº 617, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Autorizar o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio incentivo à atividade. 2013 LEI MUNICIPAL
616 27/03/2013 LEI Nº 616, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de Títulos Definitivos de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
615 27/03/2013 LEI Nº 615, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de Títulos Definitivos de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
614 27/03/2013 LEI Nº 614, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre o DESMEMBRAMENTO de lote urbano, da área total do Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
613 28/12/2012 LEI Nº 613, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o Exercício de 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
612 27/11/2012 LEI Nº 612, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a alteração no artigo 15, da lei Municipal nº 531, de 28 de março de 2005 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
611 03/07/2012 LEI Nº 611, DE 03 DE JULHO DE 2012. Fixa os subsídios dos senhores: Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Melgaço, para a legislação que se inicia em 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
610 03/07/2012 LEI Nº 610, DE 03 DE JULHO DE 2012. Altera a redação do Art. 30 da Lei n° 595, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Melgaço, Estado do Pará, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
609 03/07/2012 LEI Nº 609, DE 03 DE JULHO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado do Pará, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
608 25/06/2012 LEI Nº 608, DE 25 DE JUNHO DE 2012. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
607 04/04/2012 LEI Nº 607, DE 04 DE ABRIL DE 2012. Altera o inciso § 1° e os incisos I, III, IV e V do § 2°, ambos do Art. 4° da Lei nº 569, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
606 22/12/2011 LEI Nº 606, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o Exercício de 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
604 13/07/2011 LEI Nº 604, DE 13 DE JULHO DE 2011. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 2011 LEI MUNICIPAL
603 13/07/2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 603, DE 13 DE JULHO DE 2011. Institui o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME), às Empresas de pequeno Porte (EPP) e ao Empreendedor Individual (EI), no âmbito do Município de Melgaço, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
605 03/07/2011 LEI Nº 605, DE 03 DE JULHO DE 2011. Dispõe sobre as formas e condições de alienação e regularização fundiária do município de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
602 24/06/2011 LEI Nº 602, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Extingue, no Município de Melgaço o Patrimônio Imobiliário Enfitêutico ou Subenfitêutico quando o Poder Público Municipal for o Senhorio Direto, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
601 30/05/2011 LEI Nº 601, DE 30 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
600 30/05/2011 LEI Nº 600, DE 30 DE MAIO DE 2011. Altera o artigo 21, IV e V, da Lei nº 440/97, de 29 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
599 01/04/2011 LEI Nº 599 DE 01 DE ABRIL DE 2011 Plano de Carreira Cargos e Salários do Município de Melgaço 2011 LEI MUNICIPAL
599 01/04/2011 LEI Nº 599, DE 01 DE ABRIL DE 2011. Modifica o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
598 22/12/2010 LEI Nº 598/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o Exercício de 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
597 04/06/2010 LEI Nº 597/2010, DE 04 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
596 06/04/2010 LEI Nº 596/2010, DE 06 DE ABRIL DE 2010. Altera o artigo 4º, VI e VII, da Lei nº 421/96, que cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
585 28/08/2009 2009 LEI MUNICIPAL
643 30/11/-0001 LEI Nº 643, DE O2 DE SETEMBRO DE 2015. Denomina CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL – CMREI e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
0 30/11/-0001 LEI ORGÂNICA. LEI MUNICIPAL
www.melgaco.pa.gov.br
Emitido dia 01/05/2025 às 14:11:47