Atos Normativos COVID-19

Decretos

  • Decreto Nº 0173/2020: Dispõe sobre medidas de autorização para retomada das aulas presenciais para o ensino médio regular, turmas concluintes do ano de 2020, em tempos de pandemia da COVID-19
  • Decreto Nº 0172/2020: Dispõe sobre as medidas de distanciamentos social e cancelamento de programações religiosas ou culturais vinculadas às atividades de São Miguel Arcanjo do ano de 2020 no município de Melgaço, e estabelece flexibilização de funcionamento de serviços essenciais para atendimento turismo local nesta época
  • Decreto Nº 0114/2020: O fechamento, em caráter excepcional por tempo indeterminado, do estabelecimentos comerciais não essenciais do Município de Melgaço
  • Decreto Nº 0113/2020: Fica Obrigatório o uso de Mascaras pela população, que tiver a necessidade de sair as ruas
  • Decreto Nº 0095/2020: Dispõe sobre a situação de emergência no âmbito do município de melgaço pelo período de 90 dias para o enfrenamento da Pandemia do COVID-19
  • Decreto Nº 0093/2020: Fica determinado toque de recolher de 22 de março a 10 de abril de 2020, das 20h até as 05h do dia seguinte…
  • Decreto Nº 0092/2020: Dispõem sobre as medidas preventivas sobre a pandemia do COVID-19 e regulamenta o funcionamento de Bares e similares e lojas que fornecem serviços essenciais
  • Decreto Nº 0091/2020: Dispõem sobre as medidas preventivas sobre a pandemia do COVID-19 e regulamenta o transporte de passageiros
  • Decreto Nº 0088/2020: Dispõe sobre a paralisação das atividades esportivas no ginásio municipal Raimundo Nonato Vasconcelos Farias
  • Decreto Nº 0087/2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do estado do Pará, à pandemia do novo coronavírus COVID-19

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