PROJETOS DE LEI/2016

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PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016. Denomina o MERCADO MUNICIPAL e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 005/2016, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016. Estima a Recita e fixa a Despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o exercício de 2017

PROJETO DE LEI Nº 004/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016. Denomina a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS TUCUMÃ e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e e dispõe sobre a Declaração Mensal do Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza – ISSQN no Município de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 002/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 001/2016, DE 22 DE JANEIRO DE 2016. Altera a redação do Inciso XXVII do Artigo 67 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

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