Legislação de Pessoal do Município

DECRETO Nº 0086/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017: Dispõe sobre o reajuste do salário básico dos servidores públicos deste município, e dá outra providências.

LEI Nº 599, DE 01 DE ABRIL DE 2011: Modifica o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.

LEI Nº 657, DE 07 DE ABRIL DE 2017: Cria cargo de Professor Licenciado Pleno em Informática, Código GOM PLP 114, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Melgaço e dá outras providências.

LEI Nº 563/2007, DE 24 DE MAIO DE 2007: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Melgaço e dá outras providências.


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