Secretaria de Obras, Terras Patrimoniais e Transportes

Responsável: GERSON SOARES DE MELO

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 hs

Endereço: Rua 12 de Outubro, Bairro Centro Guarycuru, Melgaço – Pará

COMPETÊNCIAS:

I – Desenvolver atividades relacionadas à execução de obras e conservação de prédios e logradouros públicos municipais;

II – Promover a organização do trânsito e transporte público;

III – Fiscalizar o cumprimento das normas referentes à postura e ao zoneamento e loteamento dos terrenos, obedecendo a legislação pertinente e submetendo a aprovação do Prefeito;

IV – Executar atividades relacionadas ao Paisagismo com acompanhamento da SEMMA e SEMAP;

V – Articular com os órgãos estadual e federal a fim de compatibilizar ações de Obras e Transportes desses órgãos com o município;

VI – Promover a apuração do custo dos serviços urbanos e rurais prestados pelo município, e propor ao Prefeito a fixação das tarifas e taxas;

VII – Aplicar e fazer aplicar as posturas de ordem pública, impondo aos infratores as sanções legais no âmbito de sua competência;


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